Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Líder diz que governo aceita negociar, mas não desiste da MP 242

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

MP/SP quer investigação de denúncias de pedofilia em site de leilões

As denúncias de utilização do site de leilões Mercado Livre para venda de produtos pornográficos envolvendo adolescentes serão investigadas.

Correção da tabela do IR será feita por meio de MP, diz relator

Depois de o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmar que há tempo hábil para fazer a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física ainda neste ano, o relator da matéria na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC).